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STF rejeita recurso e mantém Bolsonaro réu



Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (7/3) recursos apresentados pela defesa do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o manteve na condição de réu pela suposta prática dos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria.

Os ministros desproveram embargos de declaração no inquérito 3932 de autoria do Ministério Público Federal (MPF), e na queixa-crime (Petição 5243) apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Nos recursos, Bolsonaro argumentou obscuridade na decisão da Turma, tendo em vista que a campanha da deputada [#eunãomerecoserestuprada] não teria se iniciado em razão da fala do parlamentar. O deputado também sustentava haver contradição quanto ao não reconhecimento da incidência da imunidade parlamentar no caso.

Para o relator da matéria, ministro Luiz Fux, é insignificante para a análise da decisão do recebimento da denúncia, analisar a data em que teve início a referida campanha. Isto porque, conforme o ministro, o acórdão cuidou unicamente de distinguir o lema da campanha, do sentido e da conotação que simbolicamente foram empregados pelo deputado, tendo o ato sido caracterizado, de início, como delituoso.

Conforme os processos, os crimes teriam sido cometidos pelo deputado em dezembro de 2014, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, quando teria dito que a deputada “não merecia ser estuprada”.

O caso gira em torno da afirmação de Bolsonado que, em dezembro de 2014, disse que não iria estuprar a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. Na época, ao dar entrevista ao Jornal Zero Hora sobre a sua afirmação, o deputado disse:

Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, segundo trecho da denúncia apresentada pelo Ministério Publico Federal.

Segundo a denúncia (Inq 3932), assinada pela procuradora Ela Wiecko, ao fazer tal afirmação e apontar o estupro como uma prática possível, “só obstado, para a deputada Maria do Rosário, ‘porque ela é muito feia’”, o deputado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.

“Ao dizer que não estupraria a Deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, afirmou a procuradora na denúncia por incitar o crime de estupro.

Em sua defesa, Jair Bolsonaro explicou o contexto em que a frase foi dita. Segundo ele, a deputada Maria do Rosário o ofendeu ao atribuir a ele a responsabilidade pela violência e estupros que vinham ocorrendo, chamando-o de estuprador. Em seguida, ainda de acordo com a defesa, “sentindo-se, atingido em sua honra”, Bolsonaro falou para a deputada que se estuprador fosse certamente ela não teria nenhuma chance, pois não merecia.

Fonte: https://goo.gl/TEY3TY



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